Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Nuvia ("Plataforma"), incluindo o site nuvia.chat e o assistente via WhatsApp, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Definições

• Plataforma: conjunto de funcionalidades oferecidas pelo site nuvia.chat e pelo assistente via WhatsApp, operados por Inteligência Artificial.
• Usuário: pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Dados Sensíveis: dados sobre saúde, condições médicas, medicamentos e informações biométricas, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• IA: Inteligência Artificial utilizada para processamento de informações na Plataforma.

3. Natureza do Serviço

3.1. O que a Plataforma faz:

• Registro e organização de refeições, hidratação, exercícios, peso e glicemia.
• Análise de fotos de alimentos por Inteligência Artificial para estimativa de calorias e macronutrientes.
• Geração de sugestões de cardápio semanal e lista de compras com base em informações gerais.
• Lembretes de medicamentos, hidratação e exercícios nos horários configurados pelo Usuário.
• Apresentação de informações gerais, educativas e não personalizadas sobre alimentação e bem-estar.
• Acompanhamento de métricas e evolução por meio de gráficos e indicadores no painel web.

3.2. O que a Plataforma NÃO faz:

• Não realiza diagnósticos de qualquer natureza.
• Não prescreve dietas, planos alimentares ou tratamentos.
• Não substitui nutricionistas, médicos ou qualquer profissional de saúde.
• Não sugere tratamentos ou intervenções clínicas.
• Não fornece orientação médica ou nutricional personalizada.
• Não altera ou prescreve medicamentos.

Todas as informações fornecidas pela Plataforma são de caráter geral e educativo. Para orientação personalizada sobre alimentação, saúde ou exercícios, o Usuário deve consultar profissionais de saúde devidamente habilitados.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve realizar cadastro fornecendo: nome completo, número de WhatsApp e endereço de e-mail.

4.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

4.3. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a segurança de seu acesso, incluindo o número de telefone vinculado.

4.4. O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser devidamente representado por responsável legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

4.5. O acesso é autenticado por código de verificação (OTP) enviado ao WhatsApp cadastrado. O Usuário deve proteger seu dispositivo e número de telefone contra acesso não autorizado.

5. Planos e Pagamentos

5.1. A Plataforma oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de funcionalidades, conforme descrito na página de planos.

5.2. Os pagamentos são processados pela plataforma Stripe, Inc., que é responsável pela segurança das informações financeiras (cartão de crédito, dados bancários). A Nuvia não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis em seus servidores.

5.3. A cobrança é mensal e recorrente, renovando-se automaticamente até que o Usuário realize o cancelamento.

5.4. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, pelo painel web ou pelo WhatsApp. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago.

5.5. O Usuário pode alterar seu plano (upgrade ou downgrade) a qualquer momento. Diferenças de valor serão ajustadas proporcionalmente (pro rata) na próxima cobrança.

5.6. Em caso de falha no pagamento, a Plataforma notificará o Usuário e poderá suspender o acesso às funcionalidades até a regularização.

5.7. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário.

6. Uso de Inteligência Artificial

6.1. A Plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial de terceiros (OpenAI) para processar mensagens de texto, transcrever áudios e analisar fotos de alimentos.

6.2. O conteúdo das mensagens e fotos enviadas pelo Usuário é transmitido a provedores de IA para processamento. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com essa transmissão, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.3. As estimativas de calorias, macronutrientes e identificação de alimentos geradas pela IA são aproximações e podem conter imprecisões. O Usuário não deve utilizar esses dados como base exclusiva para decisões sobre saúde.

6.4. Cálculos de Taxa Metabólica Basal (TMB), Gasto Energético Total Diário (TDEE) e distribuição de macronutrientes são realizados com base em fórmulas científicas de referência (Harris-Benedict) e apresentados como informações gerais, não como prescrição.

6.5. Sugestões de cardápio semanal são geradas automaticamente com base no perfil do Usuário e têm caráter meramente informativo e sugestivo.

7. Dados de Saúde e Limitação de Responsabilidade

7.1. O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas pela Plataforma.

7.2. Em caso de emergência médica, o Usuário deve procurar atendimento profissional imediato. A Plataforma não oferece atendimento de emergência.

7.3. Dados de glicemia, peso, medicamentos e condições de saúde são registrados pelo Usuário para fins de organização pessoal. A Plataforma não interpreta clinicamente esses dados nem oferece recomendações terapêuticas.

7.4. Os lembretes de medicamentos são configurados pelo próprio Usuário e servem apenas como auxílio de memória. A responsabilidade pela administração correta de medicamentos é do Usuário e de seu médico.

7.5. A Nuvia não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações apresentadas na Plataforma.

8. Comunicação via WhatsApp

8.1. Ao se cadastrar, o Usuário autoriza o envio de mensagens pelo WhatsApp, incluindo: respostas do assistente de IA, lembretes de hidratação, medicamentos e exercícios, resumos diários e notificações de assinatura.

8.2. As mensagens são enviadas por meio de API de terceiros (Whapi.Cloud). O conteúdo das mensagens trafega pelos servidores desse provedor.

8.3. O Usuário pode solicitar a interrupção das mensagens a qualquer momento, cancelando a assinatura ou entrando em contato pelo e-mail de suporte.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, textos, código-fonte, algoritmos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Nuvia ou de seus licenciadores.

9.2. O Usuário detém a propriedade de seus dados pessoais e do conteúdo que insere na Plataforma (mensagens, fotos, registros).

9.3. Ao enviar conteúdo, o Usuário concede à Nuvia licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestação do serviço.

10. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma.
• Não utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar a Plataforma.
• Não compartilhar seu acesso com terceiros.
• Consultar profissionais de saúde qualificados para decisões sobre alimentação, exercícios e tratamentos.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. A Nuvia reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, uso abusivo da Plataforma ou inadimplência.

11.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelo painel web ou por e-mail. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11.3. Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo legal aplicável e, após esse período, serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Proteção de Dados Pessoais

12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12.2. A Nuvia está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

12.3. Dados sensíveis de saúde (condições médicas, medicamentos, glicemia) são coletados apenas mediante consentimento explícito do Usuário e utilizados exclusivamente para a prestação do serviço.

13. Alterações nos Termos

13.1. A Nuvia poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do WhatsApp ou e-mail cadastrado.

13.2. Alterações substanciais exigirão nova manifestação de consentimento por parte do Usuário.

13.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à proteção de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@nuvia.chat
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@nuvia.chat
• Site: nuvia.chat